O que é um município?

Por: André

A resposta pode ser dada em uma frase, porém, seu significado e, principalmente suas consequências, estão longe de serem tão simples. Segundo o IBGE “Os municípios constituem as unidades autônomas de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.” Algumas perguntas podem surgir desta resposta como: “O que se quer dizer com autônomo?” ou com “menor hierarquia?”; ou ainda: “O que seria a organização político-administrativa do Brasil?”. Vou tentar responder a esses questionamentos abaixo.

Segundo a Constituição de 1988, a lei que dá os princípios fundamentais para reger o poder político e a administração pública no Brasil, o Estado Brasileiro é formado por três níveis de poder: federal, estadual e municipal, sendo o Federal o nível nacional, cujas leis valem para os demais níveis - o Estadual, o nível regional, cujas leis valem para os seus munícipios; e o Municipal, o nível local. Para que não houvesse concentração de poder nas mãos de uma pessoa ou grupo, o poder foi dividido em três nos níveis federal e estadual. Essa divisão resultou nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O Legislativo é o poder responsável pela criação e alteração das leis que regem o respectivo nível do estado. Já o Executivo é o poder que aplica as leis criadas pelo Legislativo. E o Judiciário é o poder que julga se as leis estão sendo cumpridas corretamente, para cada situação. O nível municipal possui somente a divisão entre Executivo e Legislativo, pois não se viu necessidade do terceiro poder no nível municipal.

Com essas informações já podemos responder a alguns daqueles questionamentos a cima. Os municípios são a divisão político-administrativa e devem acatar as leis estaduais e federais, por isso ele é o de “menor hierarquia”. “Autônomo” porque os membros dos poderes legislativo e executivo municipais são eleitos pelo povo e esses poderes podem tomar decisões nos assuntos que são pertinentes ao município, sem que haja a intervenção de qualquer outro nível de governo. Agora surgem mais duas dúvidas: o que são os assuntos pertinentes ao município, e o quais são os membros do Executivo e Legislativo municipal?

Temas de interesse local são assuntos como trânsito, urbanização de ruas, iluminação pública, coleta de lixo, ocupação das áreas do município, utilização do espaço público, transporte público, saúde, educação, entre diversos outros temas. Como podemos ver, alguns desses temas são tratados também por outros níveis de governo, como saúde e educação. Nesses casos, cada nível de governo pode ter uma atribuição própria dentro do tema. Em educação, por exemplo, está definido constitucionalmente que os Municípios são responsáveis pelo Ensino Infantil e Fundamental e, os Estados, pelo Ensino e Médio. No caso de outros como saúde não existe uma definição tão clara.

O poder municipal é responsável por elementos referentes a coisas simples, como a grama que não foi cortada da praça perto da minha casa, até, em Petrópolis, o ensino oferecido em quase cem escolas. Ele é responsável pela liberação de uma praça para uma festa junina, até a questão de quais são áreas próprias para habitação, ou mesmo o nome de uma rua e até como será o sistema de transporte público. No nível municipal são tratados destes e de muitos outros assuntos, e como podemos ver, assuntos extremamente pertinentes ao nosso dia-a-dia.

Por isso é importante saber o que fazem os membros do executivo e do legislativo municipal, para saber como serão tomadas essas decisões que afetam cada um de nós. Sobre os membros dos poderes Executivo e Legislativo municipais, falarei mais no futuro.

André da Costa

Mestrando em Economia
Oficina de Valores

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