Neste texto não vou entrar nos méritos do que os chefes do poder executivo municipal fazem de fato, mas no que eles deveriam fazer. No entanto, respondendo a pergunta acima em uma frase: o trabalho do prefeito é apreciar as propostas de leis elaboradas pelo legislativo e gerir a administração pública municipal. Mas, o que seria “gerir a administração pública municipal” e “apreciar as propostas de leis elaboradas pelo legislativo”?
Apreciar as leis elaboradas pelo legislativo seria aprovar ou vetar uma lei que os vereadores aprovaram na Câmara. Aprovar uma proposta de lei seria aceitar uma lei que foi elaborada pela câmara dos vereadores e pôr essa lei em prática. Vetar seria rejeitar essa lei não a colocando em prática. O veto do prefeito, entretanto, pode ser derrubado pelos vereadores, fazendo com que a lei passe, ou melhor, seja aplicada independentemente da decisão do prefeito. Para que tal fato ocorra é necessário que a lei seja votada novamente e aprovada por maioria absoluta de votos.
Esse trabalho existe por duas razões:
A primeira é que para a eleição de um prefeito é necessária uma coesão maior do eleitorado do que para a eleição dos vereadores. Para a eleição de um vereador são necessários poucos votos relativamente, o que torna possível vereadores eleitos com propostas específicas para grupos com interesses específicos. Na eleição para prefeito isso não acontece. Para que um prefeito seja eleito é necessário que sua proposta atenda ao interesse da maioria da população. Com isso o prefeito representaria o que a maior parte dos cidadãos gostaria que fosse aprovado.
A segunda razão seria o fato de o prefeito estar familiarizado com a realidade da administração municipal. Dessa forma o prefeito saberia quais propostas se fazem mais viáveis de serem postas em prática. Por exemplo, é aprovado um projeto de lei que compromete uma parcela muito elevada do orçamento da prefeitura e a prestação de outros serviços públicos. O prefeito tendo uma visão mais detalhada do impacto de tal lei do que os vereadores pode vetá-la.
Toda a prefeitura tem, em maior ou em menor escala, um orçamento e uma estrutura para oferecer seus serviços, seja ela material como prédios e equipamentos, como pessoas. Com isso a outra função do prefeito é gerir essa estrutura com o orçamento que a prefeitura possui para cumprir as leis do município. Por isso, durante a eleição do prefeito cada candidato propõe a sua forma de se fazer cumprir as leis do município. Por exemplo, todo ou praticamente todo município possui uma lei que diz que a prefeitura é obrigada a oferecer a coleta de lixo. Porém, essas leis normalmente não estipulam como deve ser prestado esse serviço - se ele deve ser realizado completamente por uma empresa municipal, se pode ser licitado a uma empresa privada ou realizado de alguma outra forma. Existem muitas outras medidas que o prefeito pode tomar. As mais complexas necessitam ser submetidas e aprovadas pelo Legislativo Municipal como um grande pacote de reformas nas escolas do município que trará grande impacto no orçamento da localidade. Outras medidas mais simples e que não envolvam grandes mudanças no orçamento na forma ou na estrutura administrativa da cidade podem ser realizadas sem consulta à Câmara Municipal, por exemplo, a escolha de quais escolas serão as primeiras a serem reformadas. Outra função importantíssima do prefeito é a indicação dos secretários, pois são eles que farão a gestão de áreas específicas como saúde, educação, etc.
A partir dessas informações vemos que o trabalho do prefeito é importantíssimo para que as leis municipais sejam cumpridas e os serviços públicos prestados com qualidade. Para saber se um prefeito está realizando uma boa gestão é importante nos informarmos de quais são as medidas que ele tem tomado, se está cumprido as propostas que fez durante a campanha eleitoral, se está administrando com responsabilidade. Por exemplo, você sabe se o seu prefeito aumentou o endividamento da prefeitura? Se ele está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal dentre outras medidas? Para influenciar na administração de um prefeito podemos enviar cartas declarando nossa insatisfação, realizar abaixo-assinados, nos organizar em movimentos para reclamar de algo, ou até mesmo organizar manifestações públicas. É possível, extremamente válido e necessário a tentativa de influir na administração municipal dessas formas, porém existem duas outras que são mais eficazes. Uma é o voto! Não eleger ou reeleger um prefeito com mau desempenho já é um grande passo. (Porém isso nem sempre é possível, ou porque o mau prefeito tem mais alguns anos de mandato pela frente ou porque julgamos as demais opções tão ruins quanto ou até piores que a escolha atual). A outra forma é através da cobrança e fiscalização dos vereadores e é sobre esse tema que tratarei no próximo texto.
Apreciar as leis elaboradas pelo legislativo seria aprovar ou vetar uma lei que os vereadores aprovaram na Câmara. Aprovar uma proposta de lei seria aceitar uma lei que foi elaborada pela câmara dos vereadores e pôr essa lei em prática. Vetar seria rejeitar essa lei não a colocando em prática. O veto do prefeito, entretanto, pode ser derrubado pelos vereadores, fazendo com que a lei passe, ou melhor, seja aplicada independentemente da decisão do prefeito. Para que tal fato ocorra é necessário que a lei seja votada novamente e aprovada por maioria absoluta de votos.
Esse trabalho existe por duas razões:
A primeira é que para a eleição de um prefeito é necessária uma coesão maior do eleitorado do que para a eleição dos vereadores. Para a eleição de um vereador são necessários poucos votos relativamente, o que torna possível vereadores eleitos com propostas específicas para grupos com interesses específicos. Na eleição para prefeito isso não acontece. Para que um prefeito seja eleito é necessário que sua proposta atenda ao interesse da maioria da população. Com isso o prefeito representaria o que a maior parte dos cidadãos gostaria que fosse aprovado.
A segunda razão seria o fato de o prefeito estar familiarizado com a realidade da administração municipal. Dessa forma o prefeito saberia quais propostas se fazem mais viáveis de serem postas em prática. Por exemplo, é aprovado um projeto de lei que compromete uma parcela muito elevada do orçamento da prefeitura e a prestação de outros serviços públicos. O prefeito tendo uma visão mais detalhada do impacto de tal lei do que os vereadores pode vetá-la.
Toda a prefeitura tem, em maior ou em menor escala, um orçamento e uma estrutura para oferecer seus serviços, seja ela material como prédios e equipamentos, como pessoas. Com isso a outra função do prefeito é gerir essa estrutura com o orçamento que a prefeitura possui para cumprir as leis do município. Por isso, durante a eleição do prefeito cada candidato propõe a sua forma de se fazer cumprir as leis do município. Por exemplo, todo ou praticamente todo município possui uma lei que diz que a prefeitura é obrigada a oferecer a coleta de lixo. Porém, essas leis normalmente não estipulam como deve ser prestado esse serviço - se ele deve ser realizado completamente por uma empresa municipal, se pode ser licitado a uma empresa privada ou realizado de alguma outra forma. Existem muitas outras medidas que o prefeito pode tomar. As mais complexas necessitam ser submetidas e aprovadas pelo Legislativo Municipal como um grande pacote de reformas nas escolas do município que trará grande impacto no orçamento da localidade. Outras medidas mais simples e que não envolvam grandes mudanças no orçamento na forma ou na estrutura administrativa da cidade podem ser realizadas sem consulta à Câmara Municipal, por exemplo, a escolha de quais escolas serão as primeiras a serem reformadas. Outra função importantíssima do prefeito é a indicação dos secretários, pois são eles que farão a gestão de áreas específicas como saúde, educação, etc.
A partir dessas informações vemos que o trabalho do prefeito é importantíssimo para que as leis municipais sejam cumpridas e os serviços públicos prestados com qualidade. Para saber se um prefeito está realizando uma boa gestão é importante nos informarmos de quais são as medidas que ele tem tomado, se está cumprido as propostas que fez durante a campanha eleitoral, se está administrando com responsabilidade. Por exemplo, você sabe se o seu prefeito aumentou o endividamento da prefeitura? Se ele está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal dentre outras medidas? Para influenciar na administração de um prefeito podemos enviar cartas declarando nossa insatisfação, realizar abaixo-assinados, nos organizar em movimentos para reclamar de algo, ou até mesmo organizar manifestações públicas. É possível, extremamente válido e necessário a tentativa de influir na administração municipal dessas formas, porém existem duas outras que são mais eficazes. Uma é o voto! Não eleger ou reeleger um prefeito com mau desempenho já é um grande passo. (Porém isso nem sempre é possível, ou porque o mau prefeito tem mais alguns anos de mandato pela frente ou porque julgamos as demais opções tão ruins quanto ou até piores que a escolha atual). A outra forma é através da cobrança e fiscalização dos vereadores e é sobre esse tema que tratarei no próximo texto.
André da Costa
Mestrando em Economia
Oficina de Valores
Acompanhe nossa série de textos sobre política!
0 comments:
Postar um comentário