Por: Tauat
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Nas últimas semanas, a Venezuela ganhou espaço nos noticiários de todo o mundo pela onda de manifestações populares que sacudiu o país. Movidos pela insegurança de viver num dos países mais violentos do mundo, no qual a perseguição política é uma prática corriqueira àqueles que não são alinhados ao governo, a inflação exorbitante corrói as bases econômicas e uma sofrível crise de abastecimentos, em que faltam desde produtos básicos de higiene como papel higiênico até alimentos da cesta básica, centenas de milhares de venezuelanos irromperam o silêncio e foram às ruas protestar contra o governo de Nicolás Maduro. Liderados pelo oposicionista Leopoldo López, as manifestações enérgicas amedrontaram o chavismo. A resposta do governo não tardou, o evento de comemoração dos 200 anos da independência da Venezuela foi convertido em um ato de apoio a Maduro, onde seus simpatizantes demonstraram apoio incondicional ao presidente. Poderia ser apenas uma divisão ideológica, normal para a vida democrática, mas a realidade foi e continua sendo mais trágica que a mera divergência de opiniões. “Tiro, porrada e bomba” é a resposta aos que contestam o sistema.
Não são eles os portadores da democracia, da pluralidade e da liberdade? Não são eles os defensores dos Direitos Humanos? Não são eles os que rejeitam a truculência e a violência policial? Quem são eles, afinal? Sujeitos circunstanciais? Camaleões dos princípios? Que mudam seus discursos conforme lhes seja favorável?
O Nicolás Maduro e seus defensores se dizem contra o golpe, bem como de toda e qualquer tentativa de se destituir um presidente eleito democraticamente. Concordo com eles, mas o que dizer de seu padrinho político, Hugo Chávez que em 1992 tentou chegar ao poder por meio de um golpe militar? Chávez não teve êxito, foi condenado e preso, 2 anos depois foi anistiado. Hoje, esse governo que é tem sua razão de ser graças a Chávez, manda prender o líder oposicionista Leopoldo López. A acusação? Terrorismo, instigação pública (atiçar o ódio do povo conta o governo, em bom português), danos à propriedade, autoria moral de um incêndio e associação para delitos. Sem deter-me na fundamentação jurídica absurda, a lógica da acusação foi a seguinte: por ter convocado os protestos, todo o vandalismo que ocorrer durante o mesmo, a culpa recairá sobre Leopoldo. Engraçado que para a anistia de Chávez, os Direitos Humanos foram uma resposta razoável, já que as circunstâncias da Venezuela em 1992 tornavam um golpe de Estado aceitável. Já em 2014, um golpe não é aceitável, sequer protestar o é. As incoerências tomam formas mais nítidas, mas não param por aí. A truculência policial também se soma aos fatos. E não foi só spray de pimenta, bala de borracha e cassetetes, o que já seria bastante. Além deles, tiros foram disparados e o número de mortos até agora são 15, além de centenas de feridos. Denúncias contundentes de que a autoria seja de milícias pró-governo, o governo nega e insiste que a oposição plantou atiradores nos prédios (neste caso, a oposição estaria convocando um ato e atirando nos cidadãos que, assim como ela, estão insatisfeitos com o governo, bem macabro, não?!).
Não bastasse a reprovável barbárie, o Partido dos Trabalhadores resolveu emitir uma nota em apoio a Maduro. Nesta nota, reduziram o conflito como uma tentativa da oposição em “desestabilizar a ordem democrática na Venezuela”, ignoraram, porém, os abusos e arbitrariedades impetrados por aquele governo, bem como o drama social, político e econômico. Quem afirma que está certo de que “o governo venezuelano está empenhado na manutenção da paz e das plenas garantias a todos e todas cidadãos e cidadãs venezuelanas”, destila desonestidade intelectual e cinismo. Quem se empenha pela paz, dialoga. Quem garante plenas garantias aos cidadãos, aceita as críticas e se não concorda com elas, responde no campo das ideias, não no campo das arbitrariedades.
Não bastassem as incoerências do governo venezuelano e do PT, milhares de militantes de partidos políticos da esquerda brasileira, após um silêncio obsequioso que durou alguns dias, viralizaram pelas mídias sociais seu apoio ao chavismo que hoje Nicolás Maduro representa, denunciando as supostas investidas da ‘direita fascista’, financiada pelos ‘yankees’. Eu que, particularmente, sempre me considerei um defensor dos Direitos Humanos e da Democracia e, portanto, me sentia próximo de algumas causas levantadas pelos ‘partidos de esquerda’ (e não pelos partidos em si), fiquei enojado com a mutabilidade do discurso.
Espanta-me o clamor pela democratização da mídia no Brasil e as denúncias pelo jornalismo tendencioso na cobertura dos protestos que se desencadearam em junho e, paralelamente a isso, não haver sequer uma crítica ao canal estatal venezuelano VTV que veiculou uma passeata de 2009, como se fosse uma grande marcha em apoio a Maduro. Muitos reclamaram de informações da mídia internacional que, de fato também veiculou imagens falsas dos protestos da oposição e da repressão policial, no entanto, muitos também veicularam fotos falsas de apoio a Maduro; aqui vale o ‘toma-lá-dá-cá’? Surpreende-me, ainda, o apoio que muitos dos que se dizem defensores dos Direitos Humanos ignorarem 3 características fundamentais desses direitos, a saber: universais, ou seja, para TODOS os seres humanos; indivisíveis; e incondicionais. Portanto, não consigo entender essa seletividade, acaso os manifestantes na Venezuela não são humanos? Ser defensor dos Direitos Humanos de uma forma seletiva é incoerente. Sendo os Direitos Humanos universais, indivisíveis e incondicionais, não há que se fazer vista grossa em função de arbitrariedades, ainda que essas sejam perpetradas contra opositores políticos, já que o conteúdo a se defender está acima de preferências políticas. É uma aberração os que sofreram na pele a repressão e a truculência nos protestos em nosso país, baterem palma a uma situação bem parecida, senão pior, que está ocorrendo no país vizinho.
Compactuar com essas realidades significa dizer que o modelo de luta proposta contra a opressão não é de libertação integral do ser humano, mas tão-somente a inversão de papéis entre opressor e oprimido. Se a luta era de todos e para todos, por que alguns ficam de fora? Acaso o ‘todo’ em questão só corresponde aos que comungam da mesma ideia? A pluralidade, o respeito aos Direitos Humanos e a vida democrática só valem para um seleto grupinho? Os defensores dos Direitos Humanos não devem instrumentalizá-lo na persecução de seus interesses pessoais sob risco de descredibilizá-los perante a sociedade. Os Direitos Humanos são para todos e para defender aquilo que há de mais fundamental em nossa condição humana.
Por fim, gostaria de deixar um relato de uma tia que teve seu sobrinho ferido nas manifestações da Venezuela, ela diz: "Basta de ser tão mentirosos. Basta de nos chamar de fascistas que não somos nenhum fascista. Somos venezuelanos neste país que nos pariu. Simon Bolívar dizia que éramos irmãos. Não esqueça o que disse Simon Bolívar. Esqueceram do que disse Simon Bolívar? Agora dizem que é Guerra Civil, aqui não há Guerra Civil, porque aqui se combatem ideias com bala. As ideias não podem amedrontar um governo. Ao contrário, usem-nas! Chamem os jovens que são os que estão lutando neste país todos os dias, dialoguem com os jovens! ... Não somos fascistas!".
Link do vídeo na íntegra:
Link da nota do PT:
Tauat Resende
Estudante de Direito - UFF / Oficina de Valores
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