Sobre a redução da maioridade penal

Por: Alessandro Garcia

Para jogar limpo logo desde o início, dou duas informações ao leitor: sou contra a maioridade penal. Escrevo para quem é a favor. Além disso, cabe dizer ainda que não julgo que os que pensam diferente de mim sejam vilões ou pessoas alienadas e mal intencionadas. Entendo seus motivos. Respeito suas preocupações. E é justamente por compreendê-los e respeitá-los que resolvi gastar tempo para comentá-los. Posso ser ingênuo, mas tenho como crença que o diálogo gera bons frutos e que pessoas que discordam ganham mais expondo suas razões e conversando do que gritando e xingando umas às outras. Sendo assim, vamos lá...

Quando entramos em uma discussão sobre a modificação de uma lei penso que o fazemos por dois motivos: pelas consequências que tal modificação trará ou pelos princípios que a lei encarna ou deveria encarnar. Ou seja, sempre estão em jogo fins práticos e valores. Boa parte das vezes, o debate não avança porque enquanto um lado fala a partir dos princípios, o outro contra-ataca apelando para um visão mais pragmática . Antes que me critiquem, digo que é claro que as duas coisas estão juntas, mas convém diferenciá-las para que a conversa flua melhor.

Pensemos a redução da maioridade penal a partir dessas duas dimensões...

Do ponto de vista das consequências, alguns dos que defendem a redução dizem que a impunidade fomenta o crime. Ou seja, o fato de pessoas de 16 e 17 anos não serem responsabilizadas por seus atos faz com que se sintam livres para agir de maneira irresponsável. Confesso que tal argumento faz sentido. Fazer sentido, no entanto não implica que seja uma tradução fiel da realidade.

A redução da maioridade penal não reduz a violência. Há vários dados que apontam para isso. Mesmo sem o recurso às pesquisas, há um raciocínio simples que pode ajudar a pensar tal ponto: Será que proporcionalmente existem mais crimes cometidos por pessoas com menos de 18 anos? Se a maioridade penal fosse o fator determinante, o número de criminosos adultos deveria ser muito menor que o de jovens. Será que é assim? Sinceramente, acho muito difícil.

As causas da violência juvenil são complexas e outras medidas são mais eficientes para combater a mesma. Claro que medidas como investimento na educação, emprego e acompanhamento das famílias não são fáceis e nem geram resultados imediatos, mas são realmente as mais eficazes. Claro que para quem está sofrendo na pele a violência quer uma resposta imediata, que ao menos diminua os sintomas enquanto a doença não é curada. Nesse sentido pensar a ação da polícia e o tratamento dado aos menores infratores são ações importantes, mas, se o que buscamos são resultados, a redução da maioridade penal não é o caminho.

Na internet, não é incomum encontrar como resposta a argumentos como os que levantei acima, ironias do tipo: “fulano matou e estuprou, agora devemos mandar ele para a escola!”. Tais frases embora tenham efeito retórico, na verdade fogem da questão colocada: o que de fato reduz a violência praticada por jovens?

Embora tais colocações sejam, a meu ver, de muito mau gosto, reconheço que quem diz frases como a que coloquei acima pode não estar agindo por má fé, mas querendo levar a conversa para o plano dos princípios. E essa discussão, com toda certeza é até mais importante que a discussão das consequências. Creio que sob a camada superficial de sarcasmo, a tese que se encontra em tais declarações é a seguinte:

“A questão não está nas consequências práticas da lei no que diz aos índices de criminalidade. Mesmo que punir alguém que cometeu um crime não reduza a violência, essa pessoa deve ser responsabilizada pelo que fez de mau e pelo sofrimento que trouxe a outros.”

Tal princípio carrega bastante bom senso. Dificilmente alguém discordará dele em sua integralidade. No entanto, concordar com um princípio não implica concordar com uma determinada aplicação. As situações podem revelar uma complexidade que deve ser pensada e outros princípios importantes também podem estar em jogo

No caso em questão, é importante levar em conta que a maioridade, e não apenas a penal, contém sempre algo de arbitrário. É claro que alguém de 16 anos pode ter total responsabilidade por seus atos. Também é claro que alguém de 21 pode não ter tanta responsabilidade assim. Um adolescente de 14 pode ter uma maturidade maior que seu pai de 39. Quando uma sociedade considera uma idade como uma linha, é como se coletivamente disséssemos a cada jovem:

“Até esse momento assumimos a responsabilidade por sua formação. Embora você possa ser muito maduro, será privado de certos direitos e privilégios devidos àqueles que são adultos e devem assumir certas posturas. Não será tão livre quanto eles e não o será porque estamos educando você para a liberdade e a responsabilidade que virão depois. Por outro lado, você será protegido e educado.”

Claro que esse “projeto” poderá ser melhor ou pior realizado, mas não há como negar que quando dizemos “criança” ou “adolescente”, traduzimos nesses dois termos não apenas uma descrição etária, mas uma gama de olhares e compromissos com as pessoas que se encontram nestas condições. No fundo, o que estou querendo dizer é que a maioridade penal não pode ser pensada de maneira isolada, excluindo todas as outras dimensões do que significa ser maior ou menor de idade. Nestas dimensões estão inclusos o cuidado que uma criança deve receber, o acompanhamento contínuo de seu amadurecimento, os limites que lhe devem ser colocados, a situação de dependência em que se encontra...

Há ainda que pensar que toda pena por um crime envolve dois aspectos: o caráter punitivo e o caráter regenerativo. Em outros termos: é importante que a pessoa sofra consequências pelo que fez e ao mesmo tempo receba condições e incentivos para ser melhor no futuro. Quando dizemos que a maioridade penal começa aos 18 anos, não estamos dizendo que a pessoa até essa idade não deva ser punida. Estamos dizendo apenas que, nesse período a dimensão regenerativa deverá ter uma total prioridade sobre o caráter punitivo. 

Fazemos isso porque toda ação humana envolve liberdade e condicionamento. Não sabemos quando começa um e termina a outro. Ninguém sabe. Sendo assim penso ser justo apostar bastante na mudança daqueles que estão no período que deveria ser dedicado à formação do caráter.

Julgo ter comentado alguns dos argumentos razoáveis dos que defendem a redução da maioridade penal e dado as razões pelas quais me afasto deles. Cabe ainda mencionar um argumento que acho ruim e até desrespeitoso. Não é incomum quem é contrário à redução da maioridade penal (ou à pena de morte) ouvir o seguinte: “Você pensa assim porque nunca aconteceu nada com alguém da sua família. Queria ver se já tivesse passado por uma situação na qual uma pessoa que você ama tivesse sido assaltada/estuprada/morta”. Quando ouço coisas desse tipo minha vontade é devolver na mesma moeda e perguntar como seria se o infrator fosse filho daquele que defende a redução. Sei, no entanto, que isso não leva a nada. Por isso vou fazer diferente e dizer a verdade: Se algo terrível acontecesse com alguém que muito prezo, provavelmente eu desejaria que o criminoso recebesse não apenas na mesma moeda. Mas que recebesse com juros. Conhecendo um pouco do que sou, não acho impossível desejar que tal pessoa fosse sentenciada à pena de morte, por exemplo. 

Acontece que meus sentimentos de dor pelas injustiças e crueldades cometidas não são o melhor critério para guiar uma sociedade. Como ficou claro, provavelmente eu não desejaria justiça, mas vingança. Outras pessoas, que são bem melhores que eu, não iriam a tanto. Mesmo assim, penso que a dor da violência nubla a razão. Não é difícil perceber que boa parte dos perpetradores da violência são pessoas que foram vítimas dela. Sendo assim, acredito que a maneira de realizar a justiça deve sim levar em conta o sofrimento dos que foram feridos e a indignação dos que lhes são próximos, mas não deve se resumir a isso. A situação em sua integralidade deve ser pensada, assim como a dignidade humana de todos os envolvidos. Sim, por mais que possa ter agido de forma bárbara, o bandido continua sendo um ser humano.

Decidir pela redução ou não da maioridade penal vai além de responder a uma situação imediata; tal decisão está ligada ao projeto de sociedade que desejamos construir. Eu desejo um mundo onde justiça e misericórdia se abracem. Onde o mal seja não apenas punido, mas também redimido. Optar pela não redução é somente uma tradução desse sonho...

Alessandro Garcia

Doutorando em Sociologia / UFRJ - Fundador da Oficina de Valores