Por: Thales

Desde a semana passada, aqui pelo blog da Oficina de Valores, nós estamos refletindo sobre o tema do aborto. (Clique AQUI para ler os artigos anteriores). É claro que nunca é fácil esgotar todas as questões relacionadas a um tema tão importante e tão polêmico quanto este. Mesmo assim, nossa proposta neste especial foi oferecer uma abordagem o mais ampla possível sobre o assunto e, por isso, cada texto tratou do tema sob um aspecto diferente. Apesar disso, todos os artigos têm uma coisa em comum: claramente, todos
pressupõem que o aborto é algo errado. Por que isso? Algum leitor poderia pensar: “por que será que esse pessoal acredita nessa ideia?” Nós aqui do blog da Oficina de Valores entendemos que a discussão não pode ficar completa sem uma exposição das razões que nos convenceram de que a prática do aborto é algo intrinsecamente ruim.

“O aborto é errado”. O que será que queremos dizer quando afirmamos que algo é errado? Isto não é tão óbvio, pois há diversas maneiras em que uma coisa pode ser considerada “errada”. Podemos pensar que o “errado” é aquilo que vai contra as leis. Neste caso, porém, a discussão seria trivial, pois todo mundo sabe que atualmente, segundo as leis vigentes no Brasil, a prática do aborto é crime e, portanto, algo considerado “errado”. Podemos também pensar que “certo” e “errado” são simplesmente uma maneira de expressarmos nossas opções e gostos pessoais. Se estivéssemos entendendo o “errado” neste sentido, na verdade não haveria muito o que discutir, pois cada um teria a sua própria opinião. Quando dizemos que algo é “errado”, podemos também querer dizer que praticar tal coisa seria desobedecer às autoridades deste ou daquele grupo de pessoas, como por exemplo a Igreja Católica. Entretanto, não é em nenhum destes sentidos que queremos considerar a palavra “errado” neste artigo. Nós acreditamos que as razões que nos fazem considerar o aborto como algo “errado” vão além das disputas jurídicas, da simples opinião pessoal de cada um, e também acreditamos que a questão do aborto não é uma questão “de foro privado” ou religiosa. Na verdade, acreditamos que estas razões são de caráter muito mais fundamental do que estes aspectos que foram citados: elas são razões de fato, ou seja, são conclusões lógicas, fruto da reflexão racional sobre o assunto.

Quando estamos falando que o aborto é errado, estamos nos referindo a uma concepção ética. Ética é a disciplina puramente racional que tem como um de seus objetivos justamente descobrir quais são os valores humanos fundamentais e, a partir destes valores, descobrir quais condutas estão de acordo com eles e quais não estão. É claro que esta reflexão deve, necessariamente, envolver argumentos racionais. Portanto, quando alguém fala que o aborto é eticamente errado, isto significa que, para ela, existem argumentos racionais que indicam que o ato de abortar é incompatível com certos valores humanos universais. E que argumentos seriam esses?

Bem, a principal reivindicação daqueles que acreditam que o aborto é errado é que essa prática não está de acordo com os direitos humanos. O que são direitos? São aquelas coisas que devem ser garantidas a uma pessoa. Quando dizemos que alguém tem “direito de expressão”, isso significa, por exemplo, que deve ser garantida a esta pessoa a possibilidade de expressar-se abertamente. Um outro exemplo é quando dizemos que temos direito a ir e vir, o que por sua vez significa que o deslocamento dos indivíduos não pode ser impedido. Há, porém, um problema com essa concepção: e o que acontece quando direitos diferentes se contradizem? Se todos temos direito de livre expressão, por que, então, que quando alguém faz um comentário público sobre outra pessoa, e esse comentário é mentiroso e humilhante, nós dizemos que isso é errado? Ou então, por que nós achamos certo trancar a nossa casa, cerceando o direito de ir e vir das outras pessoas? Nesses casos, há um conflito de direitos: no primeiro exemplo, ao exercer seu direito de expressão, a pessoa acabou violando um outro direito: o direito à boa fama. No segundo caso, o direito à propriedade e à segurança devem ser mantidos mesmo a despeito do direito de ir e vir. Isso acontece pois há uma hierarquia de direitos, sendo uns mais fundamentais que outros. Aqueles que são mais básicos, como direito à alimentação e à saúde, tem “preferência” sobre aqueles que são mais específicos, como o direito à diversão e o direito de expressão.

Muitas das pessoas que dizem que o aborto é algo correto de se fazer, afirmam que a proibição do aborto não respeita alguns direitos, como o direito ao planejamento familiar e o direito ao controle sobre o próprio corpo. A questão é que acreditamos que, ao realizar-se um aborto em defesa destes direitos, um direito mais fundamental é violado: o direito à vida que possui aquele bebê que ainda não nasceu. Na verdade, o direito à vida é o direito mais fundamental de todos, pois a vida de um ser humano é a única coisa que sustenta todos os outros direitos e dá sentido a eles. Qual seria o sentido de termos direito à liberdade, à expressão, e todos os outros direitos, se nós não fôssemos seres humanos vivos?

Certamente, alguns poderão dizer que um mero óvulo fecundado, ou seja, um embrião ou um feto, não pode ser considerado uma pessoa humana. Como saber em que ponto exato começa uma nova vida? Quais podem ser os critérios para respondermos a esta pergunta? De fato, reconhecemos que esta é uma questão difícil. Bem, uns propõem o critério do nascimento: se nasceu, é gente; não nasceu, não é gente. Pensando sobre este critério, eu me pergunto: qual é a diferença fundamental que existe entre um bebê na barriga da sua mãe e o mesmo bebê segundos depois, quando saiu de lá? Parece que, entre um momento e outro, não há nenhuma mudança substancial no bebê que possa justificar que ele seja apenas uma parte do corpo da mãe num segundo e um novo indivíduo no outro... Outros dizem que a vida humana começa em determinado ponto da gestação, quando o bebê adquire sistema nervoso central, ou espinha dorsal, ou qualquer outro momento do desenvolvimento do embrião ou feto. Essa proposta nos leva a questionar: o que define o ser humano? Será que algum órgão do nosso corpo tem a capacidade de nos definir? Há casos de crianças que nasceram sem o cérebro e ainda assim sobreviveram por meses e até anos! Esses bebês podem não ter tido cérebro, mas estavam vivos: isto é indiscutível. E enquanto estavam vivos, eles o que eram senão seres humanos?

Acreditamos que o único momento da formação do indivíduo humano que é essencialmente fundamental, o único momento com a força para gerar uma nova vida humana é o momento da concepção. De fato, não há como “provar” isto do mesmo modo como se prova um teorema de matemática ou uma hipótese científica. No entanto, acreditamos que considerar a vida humana como tendo início na concepção é a opção mais razoável e coerente. De todo modo, ainda que todas as opções parecessem igualmente incertas e não se fosse possível decidir entre elas, nós deveríamos por princípio optar pela mais abrangente... Por acaso um engenheiro pode resolver implodir uma casa quando não sabe se há ou não alguém dentro dela? Em resumo, nossa posição é de que o aborto é sim uma prática intrinsecamente errada, pois viola o direito à vida de um ser humano inocente e indefeso. Todas as outras questões que envolvem este tema deveriam estar, portanto, subordinadas a esta.

Thales Bittencourt
Doutorando em Filosofia / Oficina de Valores

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